Privacidade

Lei Geral de Proteção de Dados e tratamento de informações

Transparência sobre como tratamos dados pessoais neste site e em nossos canais de contato.

Esta página descreve práticas do Braga Neto Advogados em linha com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O conteúdo é informativo; para exercer direitos ou dúvidas específicas sobre dados em processos ou contratos, utilize os canais indicados abaixo.

Controlador e contato

O escritório atua como controlador dos dados tratados no âmbito das suas atividades profissionais. Para assuntos de privacidade e proteção de dados:

Dados e finalidades

Podemos tratar dados como nome, e-mail, telefone e conteúdo de mensagens quando você entra em contato por formulário, e-mail ou telefone, para responder solicitações, prestar serviços contratados e cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia.

Bases legais

O tratamento pode fundar-se na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no legítimo interesse quando aplicável, no consentimento quando requerido, e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Seus direitos (titular)

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, observadas exceções legais e o sigilo profissional do advogado.

Pedidos podem ser encaminhados ao e-mail acima. Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Cookies e tecnologias semelhantes

Este site pode usar cookies necessários ao funcionamento (por exemplo, memorizar sua escolha de consentimento) e, apenas com sua autorização, cookies opcionais para análise ou marketing. Você pode aceitar, recusar categorias opcionais ou personalizar preferências pelo aviso de cookies ou pelo link no rodapé.

O mesmo painel pode ser aberto a qualquer momento pelo rodapé do site, em “Cookies e preferências de consentimento”.

Segurança e retenção

Adotamos medidas compatíveis com o risco para proteger dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e às obrigações legais.

Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da versão vigente deve ser considerada no momento do acesso; recomendamos revisitar esta página periodicamente.

Última atualização: 20/04/2026.